O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira em Estrasburgo as sanções à Hungria. Em causa está a falha do país no cumprimento das regras democráticas da União Europeia. No total registaram-se 430 votos a favor, 197 contra e 48 abstenções.
No entanto, esta votação não garante que as sanções sejam mesmo aplicadas no futuro, já que é necessária a unanimidade no Conselho Europeu, onde estão os restantes 27 chefes de Estado. E, importa ainda sublinhar que entre eles está a Polónia, que também enfrenta o mesmo tipo de críticas em relação ao cumprimento das regras democráticas no espaço da União Europeia.
Por ampla maioria, o plenário em Estrasburgo votou pelo acionar do artigo 7.º dos Tratados da União Europeia, que determina perda de direitos de um país. A Hungria é assim condenada por violação do estado de direito mas a implementação de sanções carece da aprovação em sede do Conselho Europeu.
Países como a Polónia, República Checa, Eslováquia ou Roménia devem impedir que a Hungria perca direitos de voto na União Europeia ou sequer o acesso a fundos estruturais. Para as sanções serem efectivamente aprovadas, é requerida unanimidade.
Em causa, no país dirigido por um Viktor Orbán com um discurso cada vez mais nacionalista – como esta quarta-feira ficou demonstrado no plenário em Estrasburgo -, estão violações frequentes do estado de direito, nomeadamente quanto ao respeito dos direitos das minorias, liberdade de imprensa, direitos das organizações não-governamentais e universidades independentes.
Votaram a favor da proposta da eurodeputada holandesa Judith Sargentini [autora do relatório], do grupo dos Verdes europeus, 448 deputados, incluindo muitos da própria família política da qual faz parte o partido Fidesz de Orbán, o Partido Popular Europeu, onde estão também o PSD e o CDS. 197 eurodeputados estiveram contra as sanções à Hungria e 48 abstiveram-se.
FG (CP 1200) com i e TSF
