A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, está esta sexta-feira, pelas 14 horas, na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), no campus de Gualtar, em Braga, para participar no XVIII Seminário de Justiça Administrativa.
A organização é do Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), através do Conselho de Redação da revista ‘Cadernos de Justiça Administrativa’, que assinala 20 anos de publicação. A iniciativa reúne duas centenas de professores, magistrados, advogados e investigadores.
Subordinado ao tema ‘Efetividade da Justiça Administrativa’, o evento conta com os discursos da governante, do presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), Vítor Gomes, do bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, do pró-reitor para os Novos Projetos de Ensino, Filipe Vaz, da presidente da EDUM, Clara Calheiros, e da presidente do CEJUR, Elizabeth Fernandez.
O programa inclui até sábado contributos de representantes do STA e do Tribunal Constitucional, bem como de docentes universitários e juristas de renome sobre a efetividade das decisões judiciais e da tutela cautelar, a execução das sentenças, sentenças multinível e relações multilaterais. O site oficial do evento é www.cejur.pt.
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