A Segurança Social vai encerrar a associação de solidariedade social 31 de Janeiro, de Braga, que considera estar a funcionar sem licença. A medida segue-se à acusação deduzida pelo Ministério Público de Braga, contra três arguidos – uma pessoa coletiva, e o casal que a dirige.
O MP imputou-lhes um crime de burla tributária, nove de coação grave e dois de participação económica em negócio.
A acusação refere que a administração – Maria de Fátima e Francisco Carvalho – “inseria nas listagens remetidas à Segurança Social, para recebimento de comparticipações do Estado, nomes de utentes que não a frequentavam, embolsando indevidamente o montante de 21 573 euros”.
A 31 de Janeiro/jardim de infância – sedeada na avenida com o mesmo nome – operou, entre 2011 e 2015, com acordos com o Centro de Segurança Social, que entretanto foram revogados. A revogação não foi aceite pela associação que recorreu ao Tribunal Administrativo.
Os investigadores concluíram, ainda, que o casal alugava a casa de que é proprietário, a preços acima do mercado à associação, tendo feito obras alegadamente em proveito próprio. O organismo funciona em circuito fechado, com os órgãos sociais a serem preenchidos por familiares e amigos. A entrada de novos sócios é, por isso, coisa rara. Em investigação estão, ainda, queixas de alegados maus tratos a crianças.
Luís Moreira (CP 8078)
