O Bloco de Esquerda (BE) vai “exigir” esclarecimentos sobre as licenças atribuídas para o funcionamento e ampliação do aterro sanitário de Celorico de Basto, localizado na freguesia de Codessoso, anunciou esta sexta-feira José Gusmão.
O eurodeputado bloquista quer ainda conhecer a “Avaliação Ambiental Estratégica e as quantidades de resíduos ali depositados, de forma a aferir se estão a ser cumpridas escrupulosamente as quantidades estipuladas e que medidas foram tomadas para mitigar os efeitos para a população e para o território”.
Na visita ao aterro, José Gusmão ouviu as queixas dos moradores sobre “os maus odores e a atracção de insectos”, situação que “condiciona a vida das pessoas, impossibilitando-as, muitas vezes, de poderem abrir as janelas das habitações e usufruir dos espaços exteriores”.
Outra situação que o bloquista aponta como “preocupante” está relacionada com a contaminação das águas. Depois de ter recebido queixas de efluentes não tratados a serem despejados nos cursos de água, o eurodeputado garantiu que irá questionar ainda a Comissão Europeia sobre “se estão a ser desencadeadas acções que impeçam estes crimes ambientais e garantam a boa qualidade da água” como determinado pela Directiva Quadro da Água.
O eurodeputado recorda que o aterro sanitário foi instalado naquela freguesia em 2001, estimando-se a vida útil em 12 anos. Apesar de ter sido acordada a sua ampliação em 2012, o processo de licenciamento apenas foi executado em 2019. Além disso, por contrato de 30 de Setembro de 2015, a Resinorte, empresa privada do Grupo EGF cujo accionista maioritário é a Mota-Engil, é concessionária da exploração do sistema multi-municipal de tratamento e recolha selectiva de resíduos urbanos do Norte Central até 31 de Dezembro de 2034.
“Portanto, prevê-se que seja intenção da empresa utilizar este aterro por mais 15 anos”, conclui.
José Gusmão recorda que o BE tem vindo a alertar para a necessidade de diminuição dos resíduos depositados em aterro e proceder ao encerramento dos aterros que já ultrapassaram os limites inicialmente definidos. A 18 de Fevereiro de 2020, foi entregue na Assembleia da República um projecto que recomenda ao Governo “o controlo rigoroso dos aterros e medidas tendentes à garantia da redução drástica de resíduos canalizados para aterro em Portugal”, que aguarda agendamento para discussão na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, presidida pelo deputado do Bloco eleito pelo círculo eleitoral de Braga, José Maria Cardoso.
