A empresa concessionária do estacionamento pediu hoje dois milhões de euros de indemnização à Câmara Municipal de Vila Verde, devido à alegada «derrapagem» nos custos do parque subterrâneo e por falta de receitas dos parcómetros. O Município diz que não tem de pagar nada e sente-se «atraiçoado».
Na última audiência, que decorreu esta quinta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, a empresa sustentou que «são devidos à Sociparque um milhão de euros de custos adicionais da obra – a derrapagem – e 600 mil euros de taxas de parcómetros que por causa da alegada “inércia” da Câmara não foram recebidos até 2013».
Nas alegações finais, a advogada Carla Granjo, da Sociparque, defendeu que «o Município tem a obrigação de partilhar com os privados os acréscimos adicionais – de todo imprevistos – com os custos da construção do parque de estacionamento subterrâneo, devido ao encarecimento do aço, que chegou a aumentar 80 por cento durante as obras».
«A Sociparque luta agora pela sobrevivência, porque ainda não pagou um milhão e 673 mil euros à construtora do parque subterrâneo e os parcómetros têm uma média de ocupação entre 50% e 58%, mas apenas consegue cobrar de 15% a 20%, pois o Município fugiu, desde o princípio, às suas obrigações legais e contratuais», afirmou.
Em sua opinião, «houve e continua a haver todos os dias uma ineficiente fiscalização camarária ao pagamento nos parcómetros em Vila Verde».
A jurista acusou ainda o executivo liderado por António Vilela de «ter uma atitude altamente lesiva até para a própria autarquia, isto porque a Câmara tem cinco por cento das receitas dos parcómetros».
CÂMARA DIZ-SE «ATRAIÇOADA»
De seguida, o advogado Paulo Costa, da Câmara, afirmou que «o Município sente-se atraiçoado com a postura da Sociparque, porque pede o que não foi contratualizado, pois a autarquia nunca assumiu pagar um cêntimo da obra».
Para o advogado, «a Sociparque não pode agora exigir o que não está no contrato, nem os custos oscilantes a que uma construtora está sempre sujeita, até porque além de não se ter contratado nesse sentido, a Câmara nunca fiscalizou a obra, que era particular, apesar de ter um interesse público, nem a acompanhou e nem fez quaisquer autos de medição».
Sobre a polémica das receitas dos parcómetros, o jurista considerou que «a Câmara nunca teve má vontade para com a concessionária do estacionamento e fez tudo o que estava ao seu alcance para colaborar, dentro das limitações burocráticas que lhe são próprias enquanto órgão autárquico, como os dos constrangimentos legais de contratação».
Paulo Costa referia-se ao alegado «défice de fiscalização» por parte dos fiscais da autarquia, admitindo que a Câmara «chegou a ter apenas um fiscal e dois a almoçar à mesma hora, mas depois cumpriu todas as decisões judiciais».
Acerca dos prejuízos alegados no caso pela Sociparque, o advogado do Município diz «não ser bem assim, pois segundo os seus próprios números, a firma factura cerca de 150 mil euros por ano com as taxas».
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Luís Moreira (CP 8078)
