O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) endereçou uma Carta Aberta aos presidentes dos municípios de Braga, Vila Verde, Terras de Bouro, Amares, Vieira do Minho e Póvoa de Lanhoso a exigir que “assumam as suas responsabilidades, enquanto únicos accionistas” da empresa de valorização e tratamento de resíduos sólidos – Braval.
O sindicato responsabiliza também os autarcas pela greve de 24 horas que os trabalhadores realizam no dia 1 de Agosto, por mais direitos e melhores salários.
“A decisão de avançar para a greve é a resposta dos trabalhadores ao inaceitável comportamento do Conselho de Administração da empresa (nomeado pelos municípios), que, além de não cumprir cabalmente o que ficou estabelecido no Acordo de Empresa assinado com o STAL em Novembro de 2020 – nomeadamente no que diz respeito às progressões e actualização salarial dos trabalhadores -, continua a fugir a qualquer pedido de reunião para discutir as justas reivindicações dos trabalhadores e as propostas apresentadas pelo Sindicato”, afirma o STAL em comunicado.
O sindicato considera “incompreensível” que os municípios/accionistas “não intervenham ou tenham um papel passivo perante este flagrante desrespeito” para com os trabalhadores da Braval, considerando que a mesma presta um serviço público essencial às populações, cuja qualidade poderá estar em causa na actual situação.
Fernando Gualtieri (CP 7889 A)
CARTA ABERTA
O STAL responsabiliza o Conselho de Administração (CA) da BRAVAL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos pela greve de 24 horas que os trabalhadores decidiram, em plenário, realizar no próximo dia 1 de Agosto, em defesa da sua dignidade e valorização profissional.
Os trabalhadores da BRAVAL vivem uma situação de extremo desgaste, da total responsabilidade da administração da empresa, que continua a ignorar os seus problemas e a desrespeitar o Acordo de Empresa (AE) assinado com o STAL a 27 de Novembro de 2020.
É intolerável que, passados quase dois anos da assinatura do AE, o mesmo continue por cumprir globalmente!
A decisão de avançar para a greve é a resposta dos trabalhadores ao inaceitável comportamento da administração da empresa, que não só tem insistido em não cumprir cabalmente o que ficou acordado e estabelecido no AE, nomeadamente no que diz respeito às progressões e actualização salarial dos trabalhadores, como continua a fugir a qualquer pedido de reunião para discutir as justas reivindicações dos trabalhadores. Esta atitude da administração da BRAVAL revela uma completa falta de sensibilidade, especialmente, face ao quadro de dificuldades com que os trabalhadores se debatem no seu quotidiano, no actual contexto de agravamento económico e social, marcado pela elevada taxa de inflação (que atingiu os 8,7 em Junho, o valor mais alto em quase 30 anos), e pelo aumento acentuado do custo de vida nos últimos meses, designadamente pelo aumento brutal do preço dos combustíveis, da energia e dos bens alimentares.
Urgente valorizar os trabalhadores
Esta jornada de luta de 24 horas visa exigir mais direitos e melhores salários, designadamente o aumento geral dos salários (no mínimo de 90 € para todos os trabalhadores) e de todas as prestações pecuniárias previstas no AE em vigor, assim como pelo seu cumprimento, nomeadamente o respeito pelas progressões na carreira e regras de desenvolvimento salarial dos trabalhadores. No sentido de procurar resolver muitas destas questões prementes, o STAL solicitou, a 15 de Junho, uma reunião com a administração, ainda para esse mesmo mês, mas a resposta a esse pedido (pasme-se!) ainda não chegou, o que é bem revelador do desinteresse da empresa em resolver os problemas dos trabalhadores, cuja avaliação não foi aplicada – pelo que as progressões continuam por realizar -, nem tiveram qualquer valorização salarial nos últimos dois anos. O STAL e os trabalhadores exigem que o CA da BRAVAL aplique de imediato e de forma cabal o AE em vigor, reafirmando que está nas mãos do CA a resolução dos problemas dos trabalhadores, pelo que a greve prevista para o dia 1 de Agosto é da sua única e inteira responsabilidade.
Municípios têm de assumir as suas responsabilidades
Sendo os municípios de Braga, Vila Verde, Terras de Bouro, Amares, Vieira do Minho e Póvoa de Lanhoso os únicos accionistas da BRAVAL, é imperativo e urgente que assumam as suas cabais responsabilidades e exijam ao CA que receba o STAL e dê uma resposta urgente aos problemas dos trabalhadores e às reivindicações apresentadas.
O STAL considera incompreensível que os municípios/accionistas não intervenham ou tenham um papel passivo perante este flagrante quadro de desrespeito para com os trabalhadores da empresa, considerando que a mesma presta um serviço público essencial às populações que V/ Exas, representam, e cuja qualidade poderá estar em causa na actual situação. Por tudo isto, o STAL reafirma que é fundamental que os municípios intervenham neste processo, por forma a assegurar o cabal cumprimento do AC em vigor, e que sejam aplicadas as medidas de valorização dos trabalhadores e garantidas condições de trabalho dignas para que a BRAVAL possa prestar um serviço público de qualidade.
Braga, 21 de Julho de 2022
A Direcção Nacional do STAL
