O juiz Carlos Alexandre pediu esta quarta-feira ao Ministério Público (MP) para se pronunciar sobre a divulgação, no site do Governo, das respostas de António Costa na instrução do processo de Tancos.
Em causa poderá estar uma alegada violação do segredo de justiça, apurou o JN.
Pelas 13 horas desta quarta-feira, o gabinete do primeiro-ministro publicou na integra o ofício enviado, a 4 de Fevereiro, ao Tribunal Central de Instrução Criminal com as respostas às cem perguntas formuladas, a 24 de Janeiro, pelo juiz Carlos Alexandre.
O documento foi divulgado já depois de ter dado entrado naquela instância.
“Tendo sido postas a circular versões parciais do depoimento do primeiro-ministro como testemunha arrolada pelo professor Doutor Azeredo Lopes no chamado ‘Caso de Tancos’, entendeu o primeiro-ministro dever proceder à divulgação integral das respostas a todas as questões que lhe foram colocadas e que constam do depoimento já entregue ao Tribunal Central de Instrução Criminal, às 16.22 horas do dia 4 de Fevereiro de 2020”, lê-se no comunicado então emitido pelo gabinete do primeiro-ministro.
A inquirição, na qualidade de testemunha, de António Costa ocorreu a pedido de Azeredo Lopes, ministro da Defesa à data dos factos e um dos 23 arguidos no processo do roubo e posterior descoberta encenada de armamento de Tancos.
As diligências da fase de instrução de Tancos, destinada a decidir se o processo segue para o julgamento, começaram a 8 de Janeiro e têm decorrido à porta fechada, em Lisboa.
Apesar de os autos serem, a partir da dedução da acusação, públicos, a lei prevê que só o debate instrutório e a comunicação da decisão do juiz de instrução sejam actos abertos ao público.
Redacção com JN
