Um arguido acusado de abuso de poder e falsificação de documento, à data dos factos (2013) director do departamento administrativo da Câmara de Fafe, foi condenado à pena suspensa de dois anos e seis meses de prisão.
Segundo o Ministério Público (MP), o ilícito ocorreu no âmbito de um processo de aquisição de um terreno naquele concelho do distrito de Braga.
Numa informação publicada na página da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, indica-se que o tribunal considerou provado que o arguido pagou por um lote de terreno, pertença do município de Fafe, no dia 30 de Agosto de 1987, 1.721.250 escudos, sem que, no entanto, desde então, tivesse conseguido celebrar a escritura pública de compra e venda com o município, “por não possuir o terreno as infra-estruturas de água e saneamento que a câmara municipal se comprometera a realizar”.
Assinala também o MP que o arguido, para entrar na posse do terreno, decidiu aproveitar-se das qualidades funcionais de representante da câmara e de notário privativo do município, preparou um documento que apelidou de certidão, “dando fé que a Câmara Municipal de Fafe deliberara vender a um seu filho o referido lote”.
Segundo o tribunal, aquela deliberação nunca existiu. Contudo, munido do documento, o arguido, no dia 20 Setembro de 2013, “actuando em representação do município de Fafe, outorgou em escritura pública de compra e venda”, na qual o município “declarou vender o lote a um filho deste que, intervindo na escritura como segundo outorgante, aceitou a venda”.
