O deputado do CDS Telmo Correia questionou Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna (MAI) sobre a falta do Sistema Integrado de Registo Automóvel (SIRAUTO) na Conservatória do Registo Automóvel de Famalicão.
Telmo Correia, deputado eleito pelo círculo de Braga, quer saber se o ministro tem conhecimento desta situação, e se esta “é um caso isolado, ou se verifica noutras conservatórias”.
Questiona ainda sobre que “medidas específicas, se algumas, pretende a tutela tomar para obviar à falta do SIRAUTO na Conservatória do Registo Automóvel de Famalicão, ou se, diferentemente, vai o Governo limitar-se a remeter os munícipes de Famalicão para outras conservatórias com competência para a prática de actos relativos a veículos automóveis”.
O Sistema Integrado de Registo Automóvel, criado pelo Decreto-Lei n.º 111/2019, de 16 de Agosto, é uma nova aplicação informática de suporte ao registo de veículos automóveis que visa satisfazer necessidades de simplificação e desmaterialização dos procedimentos de registo automóvel, promovendo a melhoria do actual sistema de registo automóvel.
Notícias recentes, afirma o parlamentar centrista, “dão conta de que este sistema não está instalado na Conservatória do Registo Automóvel de Famalicão, por razões que não foram explicadas, mas que têm como consequência o facto de a referida conservatória de registo automóvel não conseguir efectuar quaisquer registos de veículos com matrículas iniciadas por letras”.
“É certo que as regras do SIRAUTO entraram em vigor a 21 de Agosto em todo o pais, mas, na prática, apenas poderão produzir efeitos quando o novo sistema informático de suporte ao registo automóvel estiver operacional”, diz.
Em Famalicão, um concelho com “forte dinamismo económico”, a” falta do SIRAUTO está a causar graves constrangimentos económicos, tanto mais inexplicáveis e inaceitáveis quanto é certo que o SIRAUTO existe e está operacional em concelhos limítrofes ao de Famalicão”, conclui Telmo Correia no documento ao MAI.
