O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu esta terça-feira instaurar processos disciplinares aos juízes desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento, do Tribunal da Relação de Lisboa.
Rui Gonçalves é o terceiro juiz do Tribunal da Relação de Lisboa suspeito de irregularidades. Trata-se do juiz relator do acórdão que absolveu o empresário desportivo José Veiga, num caso de fraude fiscal relacionado com a transferência de João Pinto para o Sporting.
Em comunicado, distribuído em conferência de imprensa do CSM, é também referido que“as averiguações continuarão até ao completo esclarecimento dos procedimentos de distribuição na Relação de Lisboa nos mandatos dos dois últimos presidentes [Vaz das Neves e Orlando Nascimento]”.
As averiguações estendem-se aos últimos três anos nos outros tribunais superiores, “bem como em relação à violação do dever de exclusividade”.
“Até ao momento não foi apurada qualquer irregularidade na distribuição nos restantes tribunais superiores, não obstante continuarem as averiguações. As averiguações continuarão até ao completo esclarecimento dos procedimentos de distribuição na Relação de Lisboa nos mandatos dos dois últimos presidentes [Vaz das Neves e Orlando Nascimento]”, lê-se ainda na nota.
As averiguações do órgão de gestão e disciplina dos juízes estendem-se aos últimos três anos nos outros tribunais superiores, “bem como em relação à violação do dever de exclusividade”.
Na conferência de imprensa, o presidente do CSM, Joaquim António Lameira, disse que os processos disciplinares instaurados se destinam a saber se há violação dos deveres funcionais por parte dos magistrados e a eventual aplicação de penas que vão desde a admoestação à demissão.
