Assembleia da República acaba de aprovar por maioria expressiva um projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) em defesa da tomada de posição do Estado português pelo restabelecimento de um mecanismo de regulação do mercado do sector leiteiro, idêntico ao regime de quotas que vigorou na UE até 31 de Março de 2015. Além do BE, votaram a favor PS, CDS-PP, PCP e PEV, com o voto contra do PSD e abstenção do PAN.
“A aprovação deste projecto de resolução é da maior relevância tendo em conta que o anterior conselho de ministros da EU para a Agricultura não foi conclusivo sobre esta matéria”, afirma o BE em comunicado ao PressMinho.
Na proposta, os bloquistas pede ao governo que, no próximo Conselho de Ministros da Agricultura da EU, defenda o restabelecimento do regime das quotas leiteiras na Europa.
“Esta é a melhor defesa para o sector do leite e a melhor forma de evitar o encerramento de mais explorações de leite no nosso país e na Europa”, frisou Pedro Soares. O deputado do Bloco eleito por Braga defende como “única solução voltar a um regime de regulação do mercado do leite e foi isso que foi hoje aprovado por maioria no parlamento português”.
Através do restabelecimento do regime das quotas leiteiras na Europa, Pedro Soares acredita que será o “início de um caminho para valorizar os produtores e o sector do leite permitindo aumentar o preço da sua produção”, numa altura em que a realidade é uma diminuição do preço à produção sem diminuição do preço do leite ao consumidor. “Esta situação é incompreensível”, destaca o deputado bloquista.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o grupo parlamentar do BE propõe que o governo defenda na União Europeia a reposição do regime das quotas leiteiras, como “iniciativa urgente e razoável para proteger Portugal e a UE em geral da grave crise, que se aprofunda, no sector do leite, melhore a cadeia de valor entre a grande distribuição, a indústria e a produção, no sentido da obtenção de um preço mais justo e um tratamento digno para os produtores”.
Por fim, os deputados bloquistas pretendem ainda a tomada de medidas necessárias para o esclarecimento dos consumidores sobre a boa qualidade do leite português.
De referir que Portugal produziu no ano passado perto de 3,5% de leite. A produção representa perto de dois mil milhões de litros no final do ano, numa altura em que o preço pago aos produtores obteve um decréscimo de 16%, segundo os dados indicados pela Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) a 31 de Março.
Em Portugal existem cerca de 7000 explorações leiteiras com uma grande capacidade produtiva e condições tecnológicas das mais eficientes no mundo. O sector leiteiro emprega directa e indirectamente cerca de 100 mil pessoas. São gerados pela fileira do leite português cerca de 2 mil milhões de euros, desde a produção à transformação de produtos lácteos.
