O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses acusa as Unidades de Saúde Familiares do ACES Cávado 1 de obrigarem os enfermeiros a fazer 40 horas, num comunicado divulgado à imprensa.
“Apesar de a Lei determinar 35 horas para os enfermeiros com CTFP, na suposição de terem que ser cumpridos os Planos Assistenciais anteriormente aprovados, e com o objectivo de USF modelo A passarem a modelo B, está a ser ‘subtilmente’ imposto a manutenção das 40h. Ou seja, aos enfermeiros está a ser exigido a manutenção de 20h de trabalho ‘à borla’/4 semanas!”, acusa o sindicato.
No dia 1 de Julho entrou em vigor a lei que reverteu o período normal de trabalho para as 35 horas. Esta lei aplica-se a todos os trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, com excepção daqueles que têm legislação própria. “Mas, pasme-se, no ACES Cávado I, seja nas USF modelo B ou nas USF modelo A (com aspirações a serem modelo B), está a ser exigido aos enfermeiros manterem os Planos de Acção efectuados com base nas 40 horas”, revela o SEF para quem a situação é mais grave.
“Há relatos de enfermeiros que tendo colocado a exigência dos seus horários de trabalho reflectirem as 35h, são confrontados com ameaças que caso não aceitem as 40h têm que pedir a exoneração da respectiva USF». Depois de uma reunião entre o SEP e a Directora Executiva do ACES Cávado I esta afirmou «não poder interferir na autonomia das USF”.
O SEP já fez exposição para o Ministério da Saúde com conhecimento à ARS Norte e ACSS que aguarda resposta.
P.A.P. (CP 9420)
