O Plano de Afectação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), publicado esta sexta-feira em Diário da República, reduziu a área norte e eliminou a área sul de Viana do Castelo, que fica a agora com uma área 229 km2 para uma potência de 0,8 GW.
“Em resultado da ponderação efectuada, reconheceu-se a necessidade de diminuir o impacte sobre a actividade da pesca e sobre o ambiente”, refere o documento, apontando que “foi reduzida a área norte de Viana do Castelo, eliminada a área sul de Viana do Castelo, ajustada ligeiramente a área de Leixões e eliminada a zona da Ericeira”.
O PAER define as áreas e os volumes do espaço marítimo nacional, para a exploração comercial de energias eólicas ‘offshore’ e tinha sido aprovado em Conselho de Ministros, em 9 de Janeiro. O plano foi submetido a discussão pública entre 30 de Outubro e 13 de Dezembro de 2023, tendo recebido 148 participações.
O projecto que teve início com o anterior Governo socialista previa a criação de um parque eólico ‘offshore’ em Portugal, com dez gigawatts (GW) de potência, e delimitava como possíveis áreas de exploração de energias renováveis Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.
Várias associações do sector da pesca manifestaram preocupações quanto ao impacto nas comunidades piscatórias e fauna marinha e a Avaliação Ambiental Estratégica do projecto assumia que a instalação de eólicas ‘offshore’ “deve conduzir ao abate de embarcações” e reduzir a pesca.
O plano publicado esta sexta-feira prevê uma área total para exploração de 2.711,6 km2, valor que inclui uma área de 5,6 km2 na Aguçadoura (Póvoa de Varzim), para instalação de projectos de investigação e demonstração não comerciais, o que representa uma diminuição de 470 km2 face à proposta submetida a discussão pública.
Assim, prevê-se uma área de 229 km2 em Viana do Castelo, para uma potência de 0,8 GW, 722 km2 em Leixões (2,5 GW), 1325 km2 na Figueira da Foz (4,6 GW), 430 km2 em Sines (1,5 GW) e 5,6 km2 em Aguçadoura.
“A área final do PAER permite atingir uma potência instalada para projectos comerciais de cerca de 9,4 GW e, acomodar medidas de mitigação de impactes ambientais que se considerem necessárias em sede de avaliação de impacte ambiental dos projectos de energias renováveis ‘offshore’, bem como os espaços necessários à salvaguarda dos corredores de navegação e à minimização do efeito de esteira entre parques eólicos”, lê-se no documento.
