O ministro do Ambiente disse esta quarta-feira que “seria uma irresponsabilidade voltar atrás” na desconstrução do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, depois dos 16 milhões de euros gastos num processo que dura há 20 anos, ainda a aguardar decisão judicial do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, desde Junho de 2019
“Seria mesmo uma irresponsabilidade voltar atrás num momento destes. Uma irresponsabilidade financeira, uma irresponsabilidade do compromisso público que foi assumido com Viana”, afirmou João Pedro Matos Fernandes perante os deputados da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
Sobre os custos da desconstrução prevista há 20 anos, e em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda Nelson Peralta, durante uma audição requerida pelo PSD sobre o edifício Jardim, conhecido como prédio Coutinho, Matos Fernandes disse que já foram gastos pela VianaPolis “16 milhões de euros em indemnizações aos habitantes do prédio do Coutinho”.
Daquele montante, especificou, “12,5 milhões de euros estão pagos, 3,5 milhões estão em discussão e destes 2,9 milhões estão depositados no tribunal à ordem dos expropriados”.
A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.
Já ao deputado do PSD Eduardo Teixeira, que apresentou o requerimento e perguntou ao ministro se “ainda continua a haver dinheiro do Estado para suportar os custos da sociedade”, e para um processo que “vai ainda custar muito dinheiro ao erário público”, Matos Fernandes respondeu: “Todos os lotes de terreno situados no Parque da Cidade, entre a Praça de Touros e a Pousada de Juventude, foram vendidos. Com isso, a Vianapolis teve um encaixe de capital necessário para proceder à demolição do prédio Coutinho com verbas próprias. Neste momento, não são necessários quaisquer dinheiros comunitários para proceder à demolição”.
O governante referiu não saber dizer “quando é que vai ser feita a desconstrução do prédio Coutinho”, ainda a aguardar decisão Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), desde Junho de 2019.
A contestação à habilitação de herdeiros da mulher de um dos moradores, que morreu em Julho do ano passado, está a atrasar o desfecho da providência cautelar que travou a desconstrução do edifício.
“Há uma pergunta que eu adorava saber a resposta, como imaginam, mais do que ninguém, que é quando é vai ser feita a desconstrução do prédio Coutinho. Pois, eu não sei responder. Sei dizer que, certamente, será muito em breve. Quero acreditar que, muito em breve, a providência cautelar seja julgada”, referiu.
Matos Fernandes garantiu que, após a conclusão do processo judicial, a retirada dos últimos moradores no edifício será “muito rápida”, mesmo que as imagens que resultarem dessa acção sejam mediáticas.
“Seremos certamente muito rápidos. Agora, não consigo jurar ser muito rápido se entra outra providência cautelar e o senhor juiz a recebe”, adiantou.
DEMOLIÇÃO ESTAVA PREVISTA PARA 2000
O prédio Coutinho tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.
Em Junho de 2019, a VianaPolis iniciou o despejo “de seis fracções”. No entanto, aqueles moradores recusaram sair e, em Julho desse ano, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar e suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.
Segundo a VianaPolis, ainda permanecem no edifício sete pessoas em cinco fracções. Já os moradores contabilizam “11 fracções habitadas em permanência por 10 pessoas. No prédio chegaram a viver cerca de 300 pessoas.
“As pessoas estão a ocupar um bem público. (…) Aquele edifício é nosso”, frisou o governante para quem a desconstrução do prédio é o “gesto que falta” para que Viana do Castelo possa candidatar o seu centro histórico a património da UNESCO.
Matos Fernandes disse ainda conhecer o processo Polis de Viana do Castelo “como a palma das mãos” e assegurou que “todo este processo foi muito bem feito, conduzido com detalhe e com discussão pública”.
Garantiu ainda que “as pessoas não podiam ser mais bem tratadas”, apontando as três alternativas disponíveis: a indemnização ou a possibilidade de escolha de um apartamento num dos dois prédios construídos pela VianaPolis nas proximidades.
O ministro lembrou também, em resposta à deputada Mariana Silva, do Partido Os Verdes (PEV), que o espaço onde se encontra actualmente o edifício “é para construir um mercado municipal não é para especular coíssima nenhuma”.
Tanto Mariana Silva como a deputada do PCP Alma Rivera referiram que “mais do que discutir casos particulares”, o parlamento deveria “debater o ordenamento do território e as políticas para as cidades” e que o prédio Coutinho “pode servir de exemplo de uma opção errada”.
