O executivo municipal de Vila Verde aprovou esta manhã, em reunião extraordinária, uma proposta de alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal (PDM). A vereadora socialista Manuela Machado votou contra, por não concordar com a eliminação da limitação da altura dos edifícios.
Segundo o presidente da Câmara, António Vilela, esta alteração “enquadra-se num processo de avaliação das normas em vigor, que, ao longo do tempo em que foram aplicadas, se constituíram como constrangimentos ao desenvolvimento e crescimento económico do concelho”.
“Com esta alteração, o PDM de Vila Verde passará a ajustar-se melhor às necessidades das pessoas e das empresas tornando-se um instrumento de gestão mais flexível e, por isso, mais adaptado e adaptável às dinâmicas da realidade económica, social e cultural concelhia”, frisou.
Na discussão da proposta, a vereadora socialista Manuela Machado perguntou ao executivo PSD se tem “conhecimento pessoal sobre algumas empreitadas/obras que neste concelho possam beneficiar destas alterações”, já depois de ter visto recusada a pretensão de votar os pontos separadamente.
Na declaração de voto que apresentou, Manuela Machado disse que, se a votação fosse feita ‘ponto por ponto’, “votaria contra a alteração dos artigos que visam eliminar os parâmetros de altura fixados para as edificações” e votaria favoravelmente os restantes artigos propostos para alteração.
“De facto, eliminar a limitação à altura dos edifícios poderá pôr em causa a preservação e a conservação dos aspectos dominantes da imagem dos aglomerados, independentemente destes se desenvolverem em solo urbano ou solo rural”, explicou. Para a representante do PS, a alteração vai contra as indicações do PROT-Norte para a elaboração dos Planos Municipais de Ordenamento do Território e do Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
“Não se vislumbra, portanto, em abstracto, qualquer vantagem na alteração dos parâmetros fixados no PDM em vigor para a altura dos edifícios, tanto mais que, seguramente, foram fixados, a seu tempo, com base em critérios e regras construtivas totalmente validadas pela experiência da equipa técnica que elaborou o PDM”, realçou.
JOSÉ MORAIS (PS) A FAVOR
Por outro lado, o também socialista José Morais votou favoravelmente, por acreditar que esta alteração “poderá contribuir para o desenvolvimento ordenado e sustentável do território”, revendo alguns parâmetros urbanísticos “que no passado constituíram factores de repulsa da fixação e da atracção de pessoas e empresas. O Partido Socialista defende um concelho competitivo, capaz de promover e gerar riqueza e criar postos de trabalho, em consonância com o nosso desejo de ver Vila Verde bem referenciado e posicionado nos vários estudos nacionais que vão sendo conhecidos”.
Por isso, depois de ter a confirmação por parte do vereador Manuel Lopes de que todas as questões e recomendações do parecer da CCDR-N tinham sido “devidamente apreciadas”, José Morais votou a favor da proposta apresentada por António Vilela.
Luís Filipe Silva não esteve presente na reunião, por motivos profissionais.
