Arranca esta sexta-feira no Tribunal de Braga o julgamento do processo de corrupção que envolve 47 arguidos, entre os quais nove examinadores ligados ao centro de exames de Vila Verde da ANIECA-Associação Nacional dos Industriais do Ensino da Condução Automóvel.
O coletivo de juízes determinou que os arguidos são interrogados de manhã, se pretenderem falar, ficando o período da tarde guardado para o inspetor da Brigada do crime económico da PJ/Braga, Carlos Antunes, que conduziu a investigação.
Para além da data inicial, ficaram marcadas mais 20 sessões, a decorrer até às férias da Páscoa, em abril.
Os 47 arguidos, entre os quais nove examinadores ligados ao centro de exames de Vila Verde da ANIECA-Associação Nacional dos Industriais do Ensino da Condução Automóvel.
O coletivo de juízes determinou que os arguidos são interrogados de manhã, se pretenderem falar, ficando o período da tarde guardado para o inspetor da Brigada do crime económico da PJ/Braga, Carlos Antunes, que conduziu a investigação.
Para além da data inicial, ficaram marcadas mais 20 sessões, a decorrer até às férias da Páscoa, em abril.
Os 47 arguidos, entre examinadores, instrutores e donos escolas de condução estão acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva por terem – sustenta a acusação – recebido dinheiro de alunos para os ajudar nos exames de condução. Por norma, os instruendos pagavam de mil a 1500 euros por exame teórico e de 100 a 150 por prova prática.
O caso tem dezenas de testemunhas, a maioria alunos de escolas da região, que terão pago a examinadores e donos de escolas. ’Entravam’ com mil a 1500 euros para passarem nas provas teóricas e 100 a 150 no exame de condução. As testemunhas eram, inicialmente, arguidas por corrupção ativa, mas beneficiaram do instituto jurídico chamado “suspensão provisória do processo” que é aplicado pelo Ministério Público a quem é delinquente primário e com a contrapartida de pagarem uma quantia – 200 a 300 euros – a uma instituição de solidariedade social.
Segundo o MP, o esquema envolvia os examinadores Joaquim Moreira de Oliveira, José Miguel Mota, João Abreu, João Miguel Azevedo, Américo Dias, e José Cancela. Joaquim Moreira de Oliveira é suspeito de ser o ‘coordenador’ do esquema de corrupção, embora não esteja indiciado por associação criminosa.
A investigação da PJ foi feita a partir da denúncia de um industrial do setor na região e envolveu escutas telefónicas, vigilâncias presenciais e interrogação direta de testemunhas.
Um caso houve, em que um motorista conduzia veículos coletivos de transporte de crianças sem formação e sem ter feito exame. Com carta inválida. O Ministério Público de Vila Verde mandou extrair três certidões para novos inquéritos-crime.
Luís Moreira (CP 8078)
