O vereador do PS na Câmara de Vila Verde José Morais anunciou esta terça-feira que participou ao Ministério Público “diversos incumprimentos e desconformidades legais praticadas no âmbito do processo relacionado com o contrato de prestação de serviços de recolha de resíduos sólidos e urbanos, celebrado em 2013 entre a Câmara Municipal de Vila Verde e o consórcio EcoRede/Rede Ambiente”.
“Ao contrário de ataques cobardes ao abrigo do anonimato de que tenho sido alvo, eu não me escondo e quando critico ou denuncio dou a cara por aquilo em que acredito. Talvez as ameaças, insultos e ciladas de que tenho sido alvo estejam ligados aos possíveis desenvolvimentos desta participação”, refere.
Em comunicado, Morais diz saber que “mexer com interesses instalados provoca reações despropositadas”, mas assegura que não é “susceptível a pressões de ninguém”,
“A participação ao Ministério Público, assinada por mim, foi feita porque está em causa um negócio pouco transparente de cinco milhões de euros e porque o serviço prestado não satisfaz as necessidades do concelho nem dos vilaverdenses”, explica.
IRREGULARIDADES APONTADAS
Um dos alegados incumprimentos por parte da empresa apontados por José Morais é a colocação dos 75 contentores subterrâneos, “os quais prejudicam em mais de 400 mil euros os cofres do município”.
Considerando que “o serviço de recolha de lixo é péssimo, com graves prejuízos ambientais e de saúde pública”, o vereador do PS diz ainda que “a empresa que recolhe o lixo não está instalada em Vila Verde nos termos previstos no contrato” e “utiliza um armazém em Turiz sem licença para a actividade”.
Acrescenta que “há fortes suspeitas de incumprimentos nas campanhas de sensibilização”.
“O consórcio Ecorede/Rede Ambiente tinha obrigação contratual de instalar 75 contentores subterrâneos até 12 meses após a entrada em funcionamento do contrato. Contudo, decorridos mais de 36 meses nem sequer metade dos contentores estavam instalados”, aponta.
Aos preços médios de mercado, acrescenta Morais, “isto implica que a empresa estava com um atraso no investimento no total de 361.665 euros a que se obrigou fazer no contrato, sem que tal tenha merecido nenhuma sanção por parte da autarquia”.
Criticando o facto de os contentores só permitirem o depósito de lixo orgânico, quando “deveriam ser para resíduos sólidos urbanos indiferenciados”, o vereador do PS diz que “os contentores raramente são higienizados”, “como é dever da empresa”.
CÂMARA “ASSOBIA PARA O LADO”
No comunicado enviado às redacções, José Morais acusa a Câmara de “assobiar para o lado” e questiona a autarquia “por que razão continua a defender a empresa dizendo que a recolha de lixo corre muito bem, culpando muitas vezes os vilaverdenses, acusando-os de falta de civismo, em vez de lhe pedir contas e de lhe exigir que cumpra com aquilo que contratualizou com ela?”.
“Por que razão a Câmara não penalizou a empresa a quem entregou o ‘negócio’ de cerca de cinco milhões de euros para a recolha de lixo, já que esta não cumpre com diversas obrigações contratualizadas, nomeadamente quando esta atrasou um investimento de quase 400 mil euros a que estava obrigada a fazer pelo contrato assinado?”, pergunta.
