O município de Vila Verde vai presidir ao Conselho Fiscal do Tribunal Arbitral e Consumo (CIAB) do Cávado, representado pelo vereador das actividades económicas, Patrício Araújo.
Altino Bessa, em representação do município de Braga, preside ao Conselho de Administração, e o município de Valença assume a Assembleia-Geral, representado por Elisabete Domingues. Na eleição realizada no passado dia 30 de Outubro, para o quadriénio 2017/2021, o município de Vieira do Minho assumiu a liderança do Conselho Técnico-Financeiro.
O CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo é a entidade competente na região para a resolução dos conflitos de consumo (que são aqueles que decorrem da aquisição de bens ou da prestação de serviços destinados a uso não profissional e fornecidos por pessoa singular ou colectiva, que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios).
Existem em Portugal um conjunto de centros de arbitragem de conflitos de consumo (CACC) que são entidades vocacionadas e especializadas na resolução deste tipo de conflitualidade.
Estas entidades atuam em rede e possuem procedimentos e regras comuns.
No caso do CIAB- Tribunal Arbitral de Consumo, este Centro actua em 19 municípios do distrito de Braga (Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde), do distrito de Viana do Castelo (a totalidade do distrito) e do distrito de Vila Real (Montalegre).
A competência em razão do valor é limitada a 30.000 euros.
ÓRGÃOS ELEITOS
ADMINISTRAÇÃO
Presidente: Município de Braga, representado por Altino Bernardo Lemos Bessa
Vice-Presidente: Município de Barcelos, representado por Mateus Manuel Arezes Neiva.
Vogais: DECO-Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, representado por Glória da Conceição Arieira Felgueiras, Município de Esposende, representado por Custódia Manuela Vilela Magalhães; Município de Montalegre, representado por Paulo Jorge Miranda da Cruz; Instituto Politécnico de Viana do Castelo, representado por Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira, Município de Melgaço, representado por José Adriano Esteves Lima, Município de Ponte de Lima, representado por Paulo Jorge da Cunha Barreiro de Sousa e Município da Póvoa de Lanhoso, representado por Maria Gabriela da Cunha Baptista Rodrigues da Fonseca. As duas últimas entidades como suplentes da Administração.
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente: Município de Valença, representado por Elisabete Maria Lourenço Araújo Domingues.
Vice-Presidente: Município de Arcos de Valdevez, representado por Faustino Gomes Soares e Vice-Presidente com função de secretário: Município de Vila Nova de Cerveira, representado por Maria Aurora Amorim Viães.
CONSELHO FISCAL
Presidente: Município de Vila Verde, representado por Patrício José Correia Pinto de Araújo.
Vogais: Associação Comercial de Braga-Comércio, Turismo e Serviços, representada por António de Oliveira da Costa e Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB), representada por Joaquim Martins Rodrigues. Associação Comercial e Industrial do Conselho de Esposende (ACICE), representada por Artur Guilherme Lima de Sousa Emílio e Município de Caminha, representado por João António Branco Pinto. As duas últimas entidades como suplentes do Conselho Fiscal.
CONSELHO TÉCNICO-FINANCEIRO
Presidente: Município de Vieira do Minho, representado por António Afonso Ribeiro Barroso.
Vice-Presidentes: Município de Amares, representado por Isidro Gomes de Araújo e Município de Terras de Bouro, representado por Rute Rodrigues Martins.
