O executivo liderado por António Vilela deliberou esta segunda-feira, por maioria, com o voto contra do vereador José Morais, concordar com a análise de propostas de quatro instituições bancárias e remeter o assunto à Assembleia Municipal para autorização da contratação de um empréstimo de perto de 4,7 milhões de euros, com a duração de 12 anos, para liquidação antecipada de outros empréstimos.
Na discussão da proposta, o presidente da Câmara disse que a aprovação desta restruturação da dívida apresenta-se como “altamente vantajosa para o município”, o que significa, de acordo com o autarca, “uma redução da prestação mensal” de mais de 17 mil euros.
Segundo António Vilela, esta aprovação “permite libertar anualmente fundos para investimento de 210.568,35€/ano que resulta de uma diferença entre aquilo que o município paga atualmente para manter as condições anuais de 620, 538,00 € e que passará a pagar no montante de 409, 969,00 €”.
“Por outro lado verifica-se, ainda, que após a amortização total do empréstimo o município economize, considerados os dados atuais, 167.863,00€”, frisou.
José Morais contra
O vereador socialista José Morais votou contra a proposta, por considerar tratar-se de um acto de gestão “irresponsável” e “nada preocupado com o futuro das finanças municipais”, acusando o presidente da Câmara de estar a “escavar um buraco financeiro”.
“Não se resolvem problemas de tesouraria, como parece ser aquilo que aflige este município, com operações bancárias de longo prazo. Não se paga dívida, contraindo mais dívida. Expor as finanças municipais aos mercados financeiros por um período de 12 anos é um péssimo acto de gestão. Se se pretende consolidar contas, pague-se aquilo que se deve”, vincou.
Para José Morais, esta gestão autárquica “passa um enorme atestado de incompetência a si própria, neste caso à gestão autárquica do PSD que anteriormente contratou os empréstimos que agora pretendem pagar”.
Luís Filipe a favor
Ao invés, o também socialista Luís Filipe Silva mostrou-se favorável, tecendo elogios à “pró-actividade” da gestão de António Vilela. “É uma decisão acertada porque cumpre escrupulosamente a legislação em vigor, porque é manifestamente uma decisão própria de uma gestão pró-activa e porque apresenta inequívocos e irrefutáveis benefícios financeiros para o orçamento da autarquia e, como tal, benefícios para o concelho”, assinalou.
Garantindo não ter “nenhum complexo” em reconhecer “a postura pró-activa inerente à gestão”, Luís Filipe Silva considera que a Câmara fez “muito bem” em “procurar novas soluções, com condições mais favoráveis e com isso diminuir os custos inerentes às operações de crédito que tem activas”.
“Aliás, aproveito para propor ao Sr. Presidente de Câmara que pondere o mesmo tipo de procedimento relativamente a outras situações que possam ser tratadas da mesma forma, ou qualquer outra forma de renegociação que se traduza em inequívocos benefícios para o orçamento municipal”, referiu.
