O Tribunal Cível de Braga adiou, esta quarta-feira, para Janeiro de 2017, o julgamento do diferendo que opõe a Câmara Municipal de Vila Verde à Adere-Minho- Associação de Desenvolvimento Regional do Minho, e em que este organismo associativo pede 250 mil euros ao Município.
Fonte ligada ao processo explicou que o adiamento se ficou a dever a impedimento do jurista da Câmara.
A audiência iria prosseguir hoje dado que não houve acordo entre as partes durante o processo de negociação concedido pelo Tribunal.
No processo, a Adere alega que não lhe foi pago o montante acordado pelas obras feitas na antiga escola primária da Cruz em Soutelo, onde tem a sede. Mas o ex-presidente do Município, José Manuel Fernandes disse, em abril que “nunca se comprometeu a pagar nada” e afirma que a Associação tem uma atitude de “oportunismo”.
No caso, que foi, então, adiado para que as partes procurem um entendimento, o ex-autarca do Município e atual eurodeputado, que vai depor enquanto testemunha, contesta a dívida, garantindo que nunca se comprometeu a pagar nada e que apenas deu uma «carta de conforto» que se destinava a garantir que a Adere tivesse acesso a fundos comunitários: “se a Associação não conseguisse pagar a sua parte teríamos que a assumir… Mas como a pagou, a Câmara não tem nada a liquidar”, afirma.
Em contraponto, a Adere-Minho diz que avançou com um projeto ao programa comunitário «Now» com a garantia escrita do então Presidente da Câmara, de que pagaria metade dos encargos de adaptação do imóvel. O custo inicial era de 579 mil euros.
Em 1998 a Câmara doou a Escola, por 20 anos, e no regime de direito de superfície, para nela ser instalada a sede da Adere-Minho. Numa outra parte ficou a Junta de Freguesia de Soutelo.
A obra, que foi adjudicada à empresa Cantinhos, incluiu quatro laboratórios para certificação de artesanato, produtos têxteis, latoaria, cestaria e cerâmica.
Luís Moreira (CP 8078)
