O Tribunal de Instrução de Braga mandou esta quinta-feira para julgamento, por corrupção passiva e ativa, nos exames de condução, um total de 47 arguidos, entre instrutores, examinadores e escolas de condução da região de Braga.
A juíza não aceitou nenhuma das nulidades invocadas por oito arguidos, nem aceitou a tese do advogado de defesa do examinador Joaquim Moreira Oliveira, que queria que os 35 crimes de que está acusado por corrupção passiva se transformassem num só, mas na forma continuada.
Na fase, oito arguidos, examinadores, instrutores e donos de escolas de condução negaram a prática de corrupção – ativa ou passiva – pondo em causa o facto de a acusação se basear, apenas, no testemunho de um ou dois alunos, ou, noutros casos, por ser “vaga” já que não demonstra onde, como e quando terão os alunos pago para passarem nos exames, teóricos ou práticos.
O Ministério Público (MP) afirma que estão envolvidos neste esquemas de ‘luvas’ em troca de aprovação nos exames para a obtenção de carta de condução, 47 indivíduos, entre instrutores, examinadores, industriais do setor, além de um militar do destacamento de Braga da GNR e uma oficina.
No total, o Estado terá sido lesado em mais de 1,1 milhões de euros.
Segundo a acusação, que tem várias dezenas de horas de escutas telefónicas feitas pela PJ/Braga, só um dos examinadores terá arrecadado 288 mil euros, e outros dois entre 215 e 195 mil euros.
O esquema teria o epicentro no Centro de Exames da ANIECA, em Vila Verde, que, entretanto, se transferiu para Braga.
A investigação da PJ/Braga apurou que os arguidos reclamavam dos instruendos entre mil e 1.500 euros por aprovação no exame teórico, e entre 100 e 150 euros pelo exame prático de condução.
Os alunos, que tiveram de voltar a tirar a carta, vão ser testemunhas, já que lhes foi aplicado o regime de suspensão provisória do processo, mediante o pagamento de uma quantia, de 250 a 500 euros, a uma instituição de solidariedade social. Entre eles está o futebolista Fábio Coentrão que terá pago quatro mil euros.
Luís Moreira (CP 8078)
