O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo vai responder em tribunal pelos crimes de tráfico de influência e prevaricação no caso dos Vistos Gold. O antigo governante é acusado de ter tentado manipular colegas de Governo em prol dos negócios de alguns amigos.
No processo existem 17 acusados entre os quais O caso dos vistos gold investiga indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação abuso de poder e tráfego de influências.
Além do bracarense Miguel Macedo, outros 16 arguidos neste processo vão também responder em tribunal, entre eles o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, o ex- director nacional do serviço de estrangeiros e fronteiras, Manuel Palos, a ex-secretária geral do ministério da Justiça, Maria António Anes e ainda alguns empresários chineses.
Os crimes de que Miguel Macedo está acusado estão relacionados com dois casos diferentes. O primeiro, envolve a compra de helicópteros de combate a incêndio. O ex-ministro da Administração Interna terá enviado uma email ao seu amigo e ex-sócio Jaime Couto Alves com o caderno de encargos do concurso para operar e manter os helicópteros Kamov. Isto, três meses antes da data do anúncio oficial da abertura do concurso.
O segundo episódio envolve a isenção de IVA num negócio que envolvia a vinda de pacientes líbios para Portugal para receberem tratamento hospitalar. Miguel Macedo terá pedido ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, para que se encontrasse com Paulo Lalanda de Castro — ex-patrão de José Sócrates na Octapharma –, responsável pela vinda de dezenas de vítimas da guerra líbia para Portugal. O ex-ministro terá ainda pedido a Rui Machete, então ministro dos Negócios Estrangeiros, para desbloquear o processo.
No debate instrutório, a 15 de Março, o Ministério Público defendeu a ida a julgamento de todos os 17 arguidos do processo, num caso em que se considerou terem sido comercializados “os alicerces do aparelho de Estado”.
A decisão instrutória já tinha sido adiada por diversas vezes por causa da tradução dos textos para mandarim
FG (CP 1220) com Observador
